Se você tem empresa e sócios, precisa entender como funciona o Pró-labore.
Isto porque esse documento é, basicamente, o salário dos sócios da empresa. Embora seja a remuneração, ela é diferente do salário comum de um funcionário CLT. Por isso a necessidade de entender bem como funciona esse pagamento.
Normalmente, quem faz esse tipo de cálculo e pagamento é o setor de contabilidade da empresa, mesmo assim, é importante entender como funciona o Pró-labore.
Confira a seguir no conteúdo o que é o Pró-labore, para que serve, qual a principal diferença desse tipo de pagamento para o salário comum e como fazer um Pró-labore. Boa leitura!
O que é Pró-labore
O Pró-labore é o documento que especifica o pagamento dos donos e sócios da empresa dentro de um período de tempo trabalhado, que normalmente é feito por mês.
Portanto, segundo o Decreto 3.048/99, todos os sócios que exercem alguma função administrativa dentro do negócio devem receber esse tipo de remuneração.
Embora considerado como remuneração, ele não deve ser confundido com salário. Desta forma, é preciso estar ciente de que este é considerado uma despesa administrativa, sendo uma verba concedida fora das condições normais.
A lei não determina um valor específico para o Pró-labore, quem deve bater o valor são os próprios sócios da empresa, embora o Pró-labore não deva ser menor que um salário mínimo vigente.
Para que serve o Pró-labore
Este documento serve para entender qual o valor do trabalho de cada sócio da empresa. Dessa forma, os esforços dos sócios também podem ser contabilizados mensalmente.
Outro ponto importante para se manter o Pró-labore é que é comum que os sócios queiram lucrar no início do negócio, às vezes abrindo mão do seu salário para isso, o que não é o indicado.
Além disso, também é essencial separar bem o uso de recursos da empresa do recurso para contas pessoais, como por exemplo, um sócio utilizar cartão corporativo para despesas pessoais. Isso acaba misturando todas as contas, dificultando o controle de finanças e acarretando prejuízos aos negócios.
Assim, é de extrema importância que o Pró-labore seja pago corretamente, inclusive para garantir os direitos trabalhistas dos sócios e envolvidos na empresa.
Qual a diferença de Pró-labore para salário
A grande diferença entre Pró-labore e salário é que os sócios da empresa não possuem os mesmo direitos trabalhistas segundo as normas da CLT.
Segundo a lei, os sócios não têm direito a receber 13º salário, férias remuneradas, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como os funcionários contratados.
Por ser considerado dono da empresa, esses benefícios não são de direito dos sócios, porém, ainda o Pró-labore auxilia no recolhimento de benefícios como auxílio-acidente e auxílio-doença, assim como auxílio-maternidade.
Embora não seja obrigatório, o sócio da empresa pode receber benefícios como recolher INSS, entre outros, caso essas exigências venham especificadas em contrato social.
Como chegar ao valor certo de pagamento
Como já dito anteriormente, não existe um valor pré-fixado para o Pró-labore, desde que não seja inferior a um salário mínimo. Além disso, a empresa não tem a obrigação de pagar benefícios aos sócios, como acontece com um funcionário contratado CLT.
Porém, aqui vão algumas dicas para que você e os seus sócios consigam chegar a um valor justo para o Pró-labore:
- Liste os sócios e quais são as suas funções dentro da empresa;
- Faça uma pesquisa de mercado e analise quanto as pessoas encarregadas do mesmo setor têm recebido;
- Por fim, encontre o equilíbrio entre um valor que não saia da realidade da empresa, mas que também esteja de acordo com a lógica do mercado.
Além disso, é importante informar que o Pró-labore não tem relação com o recebimento de lucros, já que é um valor pago apenas para o sócio que faz a gestão do negócio e possui funções administrativas na rotina da empresa.
A parte de distribuição de lucros, que também é de direito do sócio, é feita apenas depois de pagos todos os custos para se manter o negócio, como contas de luz, energia, aluguel, fornecedores, salários dos funcionários, entre outros.
Como fazer um Pró-labore
Normalmente, quem fica encarregado de fazer o Pró-labore é o setor de contabilidade da empresa.
Esse documento servirá como um comprovante de renda para o sócio, sendo equivalente ao holerite no caso de funcionários contratados dentro das normas da CLT.
Confira a seguir o que deve constar no Pró-labore:
- Fonte pagadora: CNPJ, razão social e endereço;
- CPF e o nome do favorecido;
- Número do INSS;
- Data do pagamento.
Já no recibo, é importante constar os valores líquido e bruto do Pró-labore, incluindo os descontos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
E nos livros da empresa, o Pró-labore deve ser registrado como uma despesa administrativa. Isso pode ser feito na conta Salários de Administração ou Honorários da Diretoria.
Porém, nos relatórios de contabilidade, o pagamento do Pró-labore dos sócios deve ser registrado como uma despesa operacional.
Para uma melhor gestão de pagamento de salários e desenvolvimento de Pró-labore, o indicado é contratar uma empresa de contabilidade para organizar toda essa área de pagamentos.
Hoje em dia existem opções no mercado de contabilidade online, que fazem toda essa parte de pagamento e gestão financeira do negócio, ajudando que a sua empresa pague em dia as taxas e impostos conforme a lei e evite problemas com a Justiça.
Quando retirar o Pró-labore
A retirada do Pró-labore deve ser feita de acordo com o que está acordado em contrato social a partir da definição dos sócios.
Segundo a lei, não existe um período certo para a retirada do Pró-labore, porém, nenhum benefício ou valor deve ser pago aos sócios enquanto não for retirado, que começa a valer no primeiro mês de faturamento da empresa.
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