A tributação para empresas no Brasil é um dos obstáculos para que os negócios continuem se desenvolvendo. E é por isso que o planejamento tributário é tão importante.
Através dessa ferramenta, a sua empresa consegue entender quais são os tributos obrigatórios e quais não são necessários. Isso, sem perder prazos, respeitando e seguindo as normas estabelecidas pelo Governo.
Mas, é através do planejamento de tributos que você consegue, sobretudo, economizar na hora de pagar as taxas. Para que você entenda de uma vez por todas o papel dessa ferramenta na redução da carga de impostos para negócios, montamos esse conteúdo. Confira a seguir e boa leitura!
O que é o planejamento tributário e sua importância
O planejamento tributário é o ato de estudar o negócio para entender quais tributos podem ser pagos e quais não são obrigatórios. Isso, sem infringir a Lei e colocar em risco o funcionamento do negócio.
A Lei prevê pontos que diante dos olhos do empresário, se tornam muito burocráticos. Principalmente quando estamos falando de abertura de empresa e funcionamento do negócio.
Por vezes, você acaba pagando um imposto que não é obrigatório ou a sua empresa poderia estar enquadrada em um outro regime mais conveniente e com menos taxas, por exemplo.
E é justamente aí que o planejamento tributário trabalha. Ele estuda o seu negócio com detalhamento para entender, na Lei, como economizar no pagamento de tributos. Isso faz com que você tenha um plano para orientar as decisões dentro dos mais diversos setores da empresa.
O planejamento é tão importante que acaba influenciando em pontos como o preço final do seu produto, o tipo de embalagem, o método como você vende, dentre outros pontos essenciais para o negócio funcionar e prosperar.
Confira a seguir os objetivos do planejamento e suas vantagens.
Principais objetivos do planejamento tributário
Assim com a redução de despesas, um bom planejamento também tem o poder de diminuir os valores que incidem sobre o negócio ou a chamada elisão fiscal.
Confira a seguir como isso pode ser feito.
Reduzindo os valores de recolhimento
A partir do estudo das regras tributárias, são criadas medidas que servem para reduzir o percentual a ser recolhido. Como é o caso de utilizar políticas de incentivo que diminuem as alíquotas dos tributos.
Planejando o pagamento das taxas
Para muitos empresários, a principal função do planejamento tributário é garantir que as taxas sejam pagas em dia. Isso reduz o risco do negócio fechar caso não cumpra com o pagamento.
Mas, além disso, outro ponto importante dessa ferramenta é entender quando o imposto pode ser retardado. Dessa forma, pode ser feito caso seja vantajoso e não infrinja a Lei. Isso garante que você tenha mais dinheiro no caixa para emergências, por exemplo.
Evitando a incidência de tributos
Aproveitar regras locais de isenção de impostos e abrir mão de pró-labore são exemplos de ações para reduzir valores que recaem em serviços e produtos.
E esse conhecimento, só é possível com a ajuda do contador através do planejamento tributário.
Quais as vantagens do planejamento tributário para empresas
A redução de despesas e a garantia de funcionamento são apenas alguns dos benefícios de fazer o planejamento tributário. Confira abaixo outras vantagens de usar essa ferramenta:
- Segurança: o planejamento também serve como uma prevenção para possíveis multas e erros contábeis.
- Escalabilidade do negócio: pagando os impostos certos, a empresa foca os investimentos no seu desenvolvimento e garante a competitividade no mercado.
Agora confira a seguir como funciona o planejamento e um exemplo real de como um planejamento ajudou a empresa a diminuir o pagamento de impostos.
Como funciona o planejamento tributário
Existem diferentes etapas no planejamento tributário. Mas, primeiramente é importante entender que deve ser realizado por um contador ou uma empresa de contabilidade que tenha experiência no mercado.
Depois de uma análise profunda sobre a empresa, é no planejamento que as ações são tomadas para minimizar os gastos com impostos sem afetar as leis ou a sua operacionalização.
Isso pode impactar a forma como você compra matérias primas e como você vende o seu produto, por exemplo. Como é o caso da Lacta, que decidiu mudar a embalagem de um produto para conseguir economizar em impostos. Veja como funciona.
Exemplo de sucesso na aplicação de um bom planejamento tributário (Lacta)
O exemplo do Sonho de Valsa, produto da Lacta, ficou famoso quando o assunto é planejamento tributário. Isso porque muitos pensam que foi mera questão de estética.
O bombom sonho de valsa tinha uma embalagem parecida com um bombom tradicional, enrolada nas pontas. Se você viveu essa época, deve se lembrar.
Mas, há alguns anos ela modificou a embalagem para as pontas coladas e não mais enroladas. E o que essa mudança tem a ver com o planejamento tributário? A maioria das pessoas pensam que foi por motivos estéticos, mas não é o caso.
Acontece que diante da complexidade das Leis tributárias brasileiras, o acondicionamento do chocolate com a embalagem torcida, colocava o produto classificado como bombom.
Assim, o mesmo estava enquadrado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 1806.32.10, a qual, segundo a Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI), sofria incidência de 5% do tributo.
Porém, após um estudo feito pelo planejamento tributário, notou-se que ao modificar a embalagem, o bombom poderia ser classificado como wafer. Assim, ele passou a ser enquadrado na NCM do grupo 1905, que classifica produtos de padaria e são isentos do IPI.
Então a Lacta passou de 5% a 0% de incidência do IPI.
Viu só? Esse é apenas um dos exemplos que mostram a eficiência do planejamento para a economia no pagamento tributário de empresas.
Desde negócios que estão começando e precisam se enquadrar com o tipo de regime tributário certo. Até negócios que já iniciaram mas querem melhorar sua gestão para reduzir a carga de impostos incididos nas atividades. Todas as empresas podem e devem buscar o acompanhamento de um contador para o planejamento tributário.
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